Revogação da directiva da vergonha!

1 post / 0 new
Mark.
Offline
Joined: 11-02-07
Aug 28 2008 17:22
Revogação da directiva da vergonha!

Exijamos dos estados membros da União Europeia a revogação da directiva do «retorno»

Apelo às associações europeias e africanas

A 18 de Junho de 2008, o parlamento europeu adoptou uma directiva « relativa às normas e procedimentos comunitárias aplicáveis nos Estados membros para o retorno de países terceiros em situação irregular ».
Muitas ONG europeias, apoiadas por mais de 40 000 cidadãos e várias centenas de eleitos, tinham apelado a que os parlamentares europeus recusem esta «directiva da vergonha» (www.directivedelahonte.org). Este apelo também foi escutado na América Latina, onde vários governos e chefes de estado, se exprimiram sobre este texto, o qual permite, nomeadamente :
- uma detenção generalizada dos estrangeiros podendo ir até dezoito meses, apenas pelo facto de se ter atravessado fronteiras ;
- uma interdição sistemática do território da UE durante cinco anos para pessoas expulsas, ou seja a exclusão e criminalização dessas pessoas;
- o reenvio dos estrangeiros para países nos quais apenas estiveram em trânsito, sem que tenham uma ligação com estes países;
- a detenção e expulsão forçada dos menores e mesmo de menores isolados, que podem ser afastados para um país terceiro (diferente do seu país de origem) onde não tenham nem família, nem tutor legal.
Estas disposições atingem os direitos fundamentais das pessoas migrantes que os estados europeus, no entanto, tinham o compromisso de respeitar. Os peritos do Conselho dos Direitos Humanos das Nações Unidas exprimiram, a propósito desta directiva, numa carta dirigida à presidências francesa da União Europeia, a sua inquietação. O comissário dos direitos humanos do Conselho da Europa também se diz preocupado, nomeadamente pelo facto de «a detenção deve ser apenas para criminosos, o que não é o caso dos migrantes ».
Hoje ainda, os Estados europeus podem renunciar a este texto. Os signatários do apelo pedem portanto :
- aos Estados membros do Conselho da União Europeia de não aprovar e de retirar este texto ;
- aos governos africanos de colocar a retirada desta directiva como condição para a sua colaboração no quadro das relações UE - África e em particular por ocasião do encontro ministerial euro-africano « migrações e desenvolvimento » que vai realizar-se a 20 e 21 de Outubro de 2008.

Apelo lançado a 25 de Agosto 2008 por iniciativa de 16 organizações não-governamentais europeias e africanas
Argélia : Association femmes algériennes pour le développement (AFAD) Bélgica : Coordination et initiatives pour et avec les réfugiés et étrangers (Ciré) – Ligue des droits de l’Homme (LDH) Espanha : Association pour les droits de l'Homme d'Andalousie (APDHA) França : Association nationale d’assistance aux frontières pour les étrangers (Anafé) – Cimade – Gisti Itália : Arci Mali : Association malienne des expulsés (AME) – Ligue pour la justice, le développement et les droits de l'Homme (LJDH) Marrocos : Association Beni Znassen pour la culture, le développement et la solidarité (ABCDS) – Association marocaine des droits humains (AMDH) – Groupe antiraciste d'accompagnement et de défense des étrangers et migrants (GADEM) Mauritânia : Association mauritanienne des droits de l’Homme (AMDH) Reino-Unido : Statewatch Senegal : Union pour la solidarité et l’entraide (USE)

contacto : directivedelahonte@cimade.org

http://www.luta-social.org/